Setembro 10 2012

João Vieira Pinto também vai recorrer da pena aplicada, esta segunda-feira, pelo Tribunal Criminal de Lisboa pela prática de uma crime de fraude fiscal, disse à agência Lusa o seu advogado, Castanheira Neves.

No mesmo processo foram igualmente condenados o empresário José Veiga, o administrador de Sporting SAD Luís Duque e o antigo responsável pelo departamento financeiro do clube Rui Meireles. À saída do tribunal, os seus advogados anunciaram de imediato a intenção de recorrer.

Castanheira Neves abandonou a sala de audiências antes da conclusão da leitura do acórdão, mas já confirmou que recorre para o Tribunal da Relação da pena aplicada, de um ano de prisão por crime de fraude fiscal, com suspensão por igual período, e pagamento também de 169.629 euros de multa.

"Confrontado com o acórdão e não obstante ter sido o menos gravemente punido, João Vieira Pinto não se conforma com a decisão, designadamente por considerar que regularizou atempadamente a sua situação através do RERT (Regime Excecional de Regularização Tributária)", afirmou.

Além do mais, "é certo que o fez numa altura em que ainda não lhe tinha sido imputada uma infração tributária", considera o advogado, pelo que "não deveria ser responsabilizado criminalmente".

"A verdade é que João Vieira Pinto não tinha a mais ligeira noção da problemática em causa, porque sempre contratualizou em termos líquidos", acrescentou. Na decisão da 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, José Veiga foi condenado por crime de branqueamento de capitais e os restantes arguidos absolvidos da prática do crime.

José Veiga foi condenado a dois anos e dois meses de prisão pelo crime de fraude fiscal e a uma pena de três anos e nove meses pelo branqueamento de capitais, com o tribunal a declarar pena única suspensa por quatro anos e meio, além de uma multa de 169.629 euros, a liquidar em quatro prestações.

Luís Duque e a Rui Meireles foram condenados a dois anos de prisão por evasão fiscal, com suspensão por quatro anos e três meses. Ambos terão ainda de pagar ao Estado indemnização no mesmo valor. O tribunal considerou provado que os quatro arguidos "desoneraram-se da responsabilidade" de pagamento de impostos no prémio de assinatura pago a João Vieira Pinto, no valor de 4,2 milhões de euros, no âmbito da contratação pelo Sporting, no verão de 2000.

"Todos os arguidos sabiam e queriam omitir o pagamento ao Estado de impostos com o prémio de assinatura de João Vieira Pinto, pago de comum acordo através da empresa [britânica] Goodstone", referiu a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano. A magistrada sublinhou que houve "dolo específico" e que os quatro arguidos causaram "um dano patrimonial ao Estado".

A presidente do coletivo de juízes leu a matéria factual dada como provada nas 11 sessões de julgamento na presença de Luís Duque, com o tribunal a autorizar João Pinto, José Veiga e Rui Meireles (os dois últimos por se encontrarem no estrangeiro) a não estarem presentes.

Fonte: Record

publicado por Benfica 73 às 22:42

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