Julho 05 2011

O processo que opõe Miklós Fehér à Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, SA está, finalmente, na recta final, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter proferido, no passado dia 30 de Junho, o acórdão que condena a empresa a indemnizar a família do falecido jogador do Benfica, com base na sustentação de que a morte se tratou de um acidente de trabalho. 

Miklós Fehér, recorde-se, perdeu a vida a 25 de Janeiro de 2004, quando se encontrava em campo, durante um Vitória de Guimarães-Benfica. Caiu no relvado e acabaria por falecer devido a problemas de origem cardíaca. A companhia defendia que o problema poderia acontecer em qualquer situação, mas não foi essa a decisão do Supremo, que decidiu tratar-se, efectivamente, de acidente de trabalho.

A acção foi intentada pelos pais do futebolista húngaro - representados pela Sociedade de Advogados Seabra, Gonçalves Ferreira, Cunha & Associados, R. L. -, que receberão quase 77 mil euros anuais até ao fim da vida. A sentença do Supremo vai ao encontro da decisão proferida no Tribunal de Trabalho de Lisboa e, posteriormente, confirmada na Relação de Lisboa.

Trata-se de uma decisão pioneira na jurisprudência portuguesa, pois as mortes decorrentes de paragem cardíaca ocorridas durante a prática desportiva não tinham até agora sido merecedoras da qualificação de acidente de trabalho, constituindo assim um importante precedente em processos desta natureza. 

Fonte: A Bola

publicado por Benfica 73 às 08:08

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